Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 29/12/2011 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/08/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21277.01.00/11-9 |
Assunto:
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plano cargo efetivo quadro pessoal departamento estadual trânsito detran cargo comissão função gratificada artigo 62 |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e cria cargos no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS. |
Votação: |
SIM 35 - NÃO 16 |
Prop. Referida: |
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