| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 17/01/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/08/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21292.01.00/11-9 |
Assunto:
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sistema estadual apoio incentivo politica estratégica sisaipe programa esporte pró-esporte apoio inclusão promoção social paips unificado atividade cultura pró-cultura icms fundo artigo 62 |
Ementa:
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Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS -, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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