Ementa:
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Introduz alterações na Lei nº 10.942, de 26 de março de 1997, que cria o Quadro de Pessoal da AGERGS, na Lei nº 13.344, de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a reorganização das carreiras de Técnico Superior e de Auxiliar Técnico da AGERGS, e dá outras providências. |