| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 27/09/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/07/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20104.01.00/11-2 |
Assunto:
|
estatuto servidor brigada militar carreira nível médio atividade inatividade voluntária reserva remunerada gratificação incentivo valor soldo básico graduação praça primeiro sargento artigo 62 |
Ementa:
|
Altera a redação do § 2º do art. 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com a alteração da Lei Complementar nº 12.351, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
