| Proponente: |
Cassiá Carpes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 11/01/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/07/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20189.01.00/11-0 |
Assunto:
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implementação tratamento diferenciado simplificado favorecido empresa sociedade civil atuação preservação conservação recuperação meio ambiente desenvolvimento sustentável fomento crédito financiamento recurso financeiro incentivo fiscal promoção atividade industrial comercial prestação serviço educação ambiental energia alternativa renovável reciclagem |
Ementa:
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Institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para empresas e sociedades civis estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul que atuam na preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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