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Proposição: PL 78 2011
   
Proponente: Edson Brum
Situação: Sancionado(a) em 30/06/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13745 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20194.01.00/11-9
Assunto:
 febre aftosa defesa animal prazo declaração
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 11.099, de 23 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 11.528 de 19 de setembro de 2000, que Institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta