| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 06/04/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/08/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20196.01.00/11-4 |
Assunto:
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prorroga contratação contrato emergencial secretaria obras públicas irrigação desenvolvimento urbano quadro engenheiro arquiteto funcionário técnico científico |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que tratam as Leis n°s 13.035, de 19 de setembro de 2008, e 13.342, de 04 de janeiro de 2010.
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| Votação: |
SIM 42 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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