| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 26/04/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20234.01.00/11-6 |
Assunto:
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programa eletrificação rural universalização acesso uso energia elétrica prorrogação prazo implementação |
Ementa:
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Altera dispositivo da Lei nº 12.047, de 19 de dezembro de 2003, e alterações, que institui o Programa de Eletrificação Rural em parceria com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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