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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 95 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 11/01/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13912 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20242.01.00/11-2
Assunto:
 estrutura administrativa secretaria planejamento gestão participação cidadã competência atribuição artigo 62
Ementa:
 Altera as Leis n.os 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, e 13.421, de 05 de abril de 2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico Repercussao Financeira 1