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Proposição: PL 112 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/07/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/09/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14045 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20504.01.00/12-3
Assunto:
gratificação incentivo desenvolvimento rural estímulo defesa fomento agropecuário servidor técnico científico funcionário nível médio secretaria agricultura pecuária agronegócio pesca aposentadoria incorporação provento seapa gdefa gider artigo 62
Ementa:
Introduz alterações na Lei nº 13.439, de 05 de abril de 2010, que cria gratificação e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1