| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 06/07/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/09/2013 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20504.01.00/12-3 |
Assunto:
|
gratificação incentivo desenvolvimento rural estímulo defesa fomento agropecuário servidor técnico científico funcionário nível médio secretaria agricultura pecuária agronegócio pesca aposentadoria incorporação provento seapa gdefa gider artigo 62 |
Ementa:
|
Introduz alterações na Lei nº 13.439, de 05 de abril de 2010, que cria gratificação e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
