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Proposição: PL 186 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/08/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/08/2012
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14081 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20818.01.00/12-0
Assunto:
 reajuste vencimento básico cargo quadro provimento efetivo especial extinção ipergs índice gratificação incentivo produtividade previdência saúde gipps artigo 62
Ementa:
 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS -, de que trata a Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, e altera o índice da Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde – GIPPS.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1