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Proposição: PLC 195 2012
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 03/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/12/2019
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15393 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20877.01.00/12-9
Assunto:
transforma cargo promotor justiça substituto entrância inicial ministério público comarca marau
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo Repercussao Financeira 1