| Proponente: |
Lucas Redecker |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/01/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/01/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20898.01.00/12-5 |
Assunto:
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programa contrato parceria público privada ppp manifestação interesse iniciativa privada licitação autorização |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – PPP/RS para incluir a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 25 - NÃO 14 |
| Prop. Referida: |
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