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Proposição: PL 300 2012
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 02/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/05/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14415 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21291.01.00/12-4
Assunto:
cria cargo quadro comissão função gratificada serviço auxiliar ministério público mp assessor promotor justiça
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
Votação: SIM 37 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico Repercussao Financeira 1