Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 315 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/12/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/07/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14188 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21377.01.00/12-5
Assunto:
 vencimento básico remuneração subsídio cargo técnico penitenciário monitor agente quadro especial servidor superintendência susepe administrativo reajuste artigo 62
Ementa:
 Dispõe sobre os vencimentos básicos e fixa o subsídio mensal para os cargos de Técnicos Penitenciários, Monitores Penitenciários e Agentes Penitenciários Administrativos, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas
Repercussao Financeira 1