| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/04/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/03/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21385.01.00/12-1 |
Assunto:
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programa rs socioeducativo oportunidades direitos pod secretaria justiça direitos humanos artigo 62 |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 13.122, de 17 de janeiro de 2009, que institui o Programa RS Socioeducativo, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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