Proponente: |
Ernani Polo + 51 Dep(s) |
Situação: |
Solucionado(a) em 18/12/2013 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 11/11/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20276.01.00/13-5 |
Assunto:
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telefonia telefone dano consumidor operadora equipamento área cobertura sinal deficiente transmissão dado cobrança cartão central atendimento reclamação |
Ementa:
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Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar como fato determinado a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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