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Proposição: VP 155 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 18/03/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21185.01.00/13-3
Assunto:
 norma segurança prevenção incêndio edificação área risco ppci boate lei kiss
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 155/2013, de iniciativa do Deputado Adão Villaverde e mais nove deputados, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
PLC 155 2013
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