| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 27/11/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/03/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20928.01.00/13-9 |
Assunto:
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política turismo sistema plano diretor manejo unidade secretaria conselho forum instância regional município setur |
Ementa:
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Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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