Ementa:
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Dispõe sobre a educação profissional técnica de nível médio, extingue a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS -, criada pela Lei nº 11.123, de 27 de janeiro de 1998, altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências. |
