Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 305 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 14385 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20998.01.00/13-1
Assunto:
 estatuto servidor brigada militar praça abono incentivo permanência serviço ativo atividade
Ementa:
 Altera a redação dos §§ 2º, 3º e 4º e inclui os §§ 5º e 6º no artigo 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1