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Proposição: PL 314 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14390 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21009.01.00/13-1
Assunto:
 daer titularidade trecho rodovia ers 443 protásio alves nova prata
Ementa:
 Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 12.729, de 22 de junho de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir, ao Município de Protásio Alves, a titularidade de trecho da Rodovia ERS-443, efetuando correção na extensão do trecho a ser transferido.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta