| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/04/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/03/2013 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20175.01.00/13-4 |
Assunto:
|
icms isenção templo religioso telecomunicação telefone energia elétrica luz conta |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
