| Proponente: |
Ana Affonso |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/01/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21179.01.00/13-2 |
Assunto:
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política cultura viva produção difusão comitê comunitário ponto coletivo |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 35 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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