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Proposição: PL 126 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/07/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14564 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20310.01.00/14-4
Assunto:
 quadro extraordinário cargo comissão ccex inativo aposentado decisão judicial servidor padrão remuneratório remuneração
Ementa:
 Altera a Lei n.º 14.494, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre os padrões remuneratórios dos cargos do Quadro Extraordinário de Cargos em Comissão, em extinção, criado pela Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e sobre o reajuste dos valores dos vencimentos destes cargos e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta