| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20344.01.00/14-0 |
Assunto:
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desaglutina tabelionato protesto título serviço registral serventia registro civil são borja |
Ementa:
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Desaglutina o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço Registral de São Borja e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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