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Proposição: PL 149 2014
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 22/01/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/03/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14687 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20355.01.00/14-5
Assunto:
extingue cria cargo função 1º grau quadro pessoal juizado infância juventude gratificada
Ementa:
Extingue e cria cargos e funções, no âmbito da Justiça de 1º Grau, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta