Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/01/2015 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/03/2015 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20355.01.00/14-5 |
Assunto:
|
extingue cria cargo função 1º grau quadro pessoal juizado infância juventude gratificada |
Ementa:
|
Extingue e cria cargos e funções, no âmbito da Justiça de 1º Grau, e dá outras providências.
|
Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|