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Proposição: PL 16 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 02/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14493 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20092.01.00/14-0
Assunto:
 contratação salva vidas civil temporário remuneração
Ementa:
 Introduz alteração na Lei n.º 14.434, de 9 de janeiro de 2014, que altera os incisos I e II do art. 6.º da Lei n.º 14.161, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, reajustando o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta