| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20677.01.00/14-9 |
Assunto:
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criação função gratificada coordenador chefe núcleo apoio setor porteiro justiça primeiro 1º grau foro central comarca porto alegre |
Ementa:
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Cria e altera funções no âmbito da Justiça de 1º Grau, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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