::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

política irrigação plano diretor uso múltiplo água conselho gestor concessão benefício incentivo fiscal máquina implemento agrícola lavoura produção fabricação

Ementa:

Altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. (SEI 6557.0100/20-2)

Votação:

Prop. Referida:

Proposições Associadas

Pauta