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Proposição: PL 22 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14504 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20102.01.00/14-1
Assunto:
 porto pelotas superintendência sph
Ementa:
 Dispõe sobre a administração do Porto de Pelotas e revoga dispositivos da Lei nº 13.602, de 3 de janeiro de 2011.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta