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Proposição: PEC 232 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Promulgado(a) em 17/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/11/2015
Legislação:
Tipo: Emenda Constitucional   Nº 67 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20145.01.00/14-7
Assunto:
 desmembramento emancipação corpo bombeiro militar isonomia artigo 46 52 60 82 104 124 127 130 131 57-A adct
Ementa:
 Altera a redação dos arts. 46, 52, 60, 82, 104, 124, 127, 130 e 131 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acresce o artigo 57-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC 229/2013 - arquivada com parecer contrário)
Votação 1: SIM 44 - NÃO 0
Votação 2: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta