| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 25/03/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/09/2015 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20086.01.00/14-9 |
Assunto:
|
código ética parlamentar artigo 38 convocação suplente licença-maternidade licença maternidade revoga inciso |
Ementa:
|
Altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.
|
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
