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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 32 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14501 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20112.01.00/14-3
Assunto:
 plano emprego permanente função comissão fundação proteção especial
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 14.468, de 21 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta