Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 03/04/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/04/2014 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20113.01.00/14-6 |
Assunto:
|
plano emprego função salário comissão fundação proteção ambiental henrique luiz roessler fepam |
Ementa:
|
Altera a Lei n.º 14.431, 8 de janeiro de 2014, que Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM. |
Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
|
|