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Proposição: PL 34 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14503 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20114.01.00/14-9
Assunto:
 função quadro cargo comissão gratificada lotação secretaria segurança pública ssp
Ementa:
 Cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação exclusiva na Secretaria da Segurança Pública.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2