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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 35 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 27/03/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/04/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20115.01.00/14-1
Assunto:
 plano emprego função salário fundação cultural piratini rádio televisão tve adicional incentivo capacitação
Ementa:
 Altera a Lei n.º 14.420, de 06 de janeiro de 2014, que Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão.
Votação:  
Prop. Referida:
RC 29 2014
RC 51 2014
Texto Justificativa Ofício Pauta