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Proposição: PLC 40 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 02/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/04/2014
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 14495 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20120.01.00/14-0
Assunto:
 cargo categoria funcional agente penitenciário técnico superior susepe cria
Ementa:
 Cria cargos na categoria funcional de Agente Penitenciário, do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, de que trata a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, e alterações, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e alterações.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1 Repercussao Financeira 2