| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 08/04/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/04/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20174.01.00/14-0 |
Assunto:
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gratificação permanência susepe servidor serviço penitenciário superintendência aposentadoria |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei Complementar n.º 13.259, de outubro de 2009, dispondo a gratificação de permanência em serviço dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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