Proponente: |
Aldacir Oliboni |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/01/2015 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/01/2015 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20211.01.00/14-9 |
Assunto:
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divulgação informação menor criança adulto jovem adolescente pessoa desaparecida desaparecimento busca localização poder legislativo executivo judiciário televisão rádio radiofusão mídia eletrônica veículo transporte intermunicipal sítio eletrônico |
Ementa:
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Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas pelos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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