| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Retirado(a) em 13/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20213.01.00/14-4 |
Assunto:
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cargo promotor justiça substituto entrância intermediária ministério público criação comissão função gratificada serviços auxiliares |
Ementa:
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Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul e cria cargo no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. (SEI 6629-0100/21-9) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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