Proponente: |
Missionário Volnei + 34 Dep(s) |
Situação: |
Solucionado(a) em 11/03/2016 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/08/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20491.01.00/15-8 |
Assunto:
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cpi prótese medicamento responsabilidade apuração ação judicial dano |
Ementa:
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Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e responsabilidades por danos aos gaúchos por ações judiciais de Próteses e Medicamentos nos termos do artigo 24, VIII, da Constituição Federal, com o seguinte fato determinado: ”Investigar a máfia das próteses e medicamentos”.
OBS: Acompanham 26 Volumes + 11 Caixas, sendo 8 lacradas.
-(Promoção da Procuradoria e Deferimento do Presidente na aba Anexo) |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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