Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RCP 1 2015
   
Proponente: Missionário Volnei + 34 Dep(s)
Situação: Solucionado(a) em 11/03/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/08/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20491.01.00/15-8
Assunto:
cpi prótese medicamento responsabilidade apuração ação judicial dano
Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e responsabilidades por danos aos gaúchos por ações judiciais de Próteses e Medicamentos nos termos do artigo 24, VIII, da Constituição Federal, com o seguinte fato determinado: ”Investigar a máfia das próteses e medicamentos”. OBS: Acompanham 26 Volumes + 11 Caixas, sendo 8 lacradas. -(Promoção da Procuradoria e Deferimento do Presidente na aba Anexo)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Signatários Proposições Associadas