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Proposição: PL 135 2015
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Para Parecer em 22/02/2023
Tramitação: LUIZ MAINARDI - envio em 14/03/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20321.01.00/15-7
Assunto:
 uso utilização logomarca logotipo slogan frase símbolo governo identificação associação material impresso veículo oficial prédio cor brasão armas
Ementa:
 Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo. (SEI 3691-0100/23-4)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta