| Proponente: |
Any Ortiz |
| Situação: |
Sancionado(a) em 08/05/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/08/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20391.01.00/15-0 |
Assunto:
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adaptação acessibilidade deficiente deficiência cadeirante cadeira roda bar restaurante shopping reserva mesa norma abnt |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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