| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 26/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20395.01.00/15-0 |
Assunto:
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reserva percentual comercialização vinho suco produção estadual estabelecimento consumo uva supermercado restaurante bar comércio |
Ementa:
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Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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