| Proponente: |
Zé Nunes + 4 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 19/01/2023 |
| Tramitação: |
PROCURADORIA - envio em 07/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20469.01.00/15-4 |
Assunto:
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classificação folha tabaco fumo propriedade agricultor produtor rural comercialização produção qualidade preço |
Ementa:
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Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8894-0100/21-9) |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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