Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 26/10/2015 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/11/2015 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20498.01.00/15-7 |
Assunto:
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doação imóvel araricá espaço comunitário projeto ambiental |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Araricá.
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Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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