| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Promulgado(a) em 23/02/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/03/2019 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 71 |
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Processo nº:
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20668.01.00/15-8 |
Assunto:
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artigo 22 consulta plebiscitária alienação transferência controle acionário cisão incorporação fusão extinção companhia estadual energia elétrica ceee rio-grandense mineração crm gás sulgás privatização |
Ementa:
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Altera a redação do § 4º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação 1: |
SIM 38 - NÃO 16 |
| Votação 2: |
SIM 37 - NÃO 12 |
| Prop. Referida: |
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