| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/10/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/10/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20540.01.00/15-4 |
Assunto:
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criação empresa pública lafergs laboratório farmacêutico rio grande sul farmácia conselho administração capital social sociedade ação patrimônio público empregado |
Ementa:
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Altera a Lei 14.469, de 21 de janeiro de 2014 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – LAFERGS - e altera a Lei 10.349, de 29 de dezembro de 1994. |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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