| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Promulgado(a) em 23/05/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/08/2016 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20042.01.00/15-9 |
Assunto:
|
revogação auxílio refeição alimentação |
Ementa:
|
Revoga dispositivo da Lei n.º 11.250, de 03 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno.)
|
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
